Para eleição do novo conselho
poderá ser exigido que os candidatos tenham formação em nível superior
Uma população que não para de
crescer e em ritmo acelerado; junto com este crescimento os problemas de todas
as ordens se agigantam se tornando necessária a ampliação de todo na rede de
atendimento privado e público e a qualificação dos que atuam na prestação dos
serviços.
Não é diferente em si tratando da
demanda dos executores do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), que
agrupados em apenas hum Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente, formado
por cinco conselheiros titulares e cinco suplentes, número que, de acordo com o
Comdcap (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de
Parauapebas), não é mais número suficiente para atender a demanda referente às
ocorrências no município.
Quem falou sobre o assunto foi a
Conselheira de Direito, Lucineide Santana, informando que a Lei que cria o novo
Conselho Tutelar, está tramitando na Câmara Municipal e ainda no primeiro
semestre deste ano deverá estar aprovada.
A proposta, semelhante à Lei já
existente em outros municípios, é de que os novos conselheiros tutelares tenham
formação superior o que consequentemente significa melhores salários para os
eleitos e mais qualidade no serviço prestado por estes.
A Lei que rege a formação do
Conselhos de Direito, Fundo da Criança e Conselho Tutelar, conforme detalhou Lucineide, é a 1519/94 e
esta aborda a necessidade de um Conselho Tutelar a partir do momento em que o
município requerer diante de visível demanda. “No entanto, a lei não dá o
suporte bem aprimorado no que se refere a criação do conselho”, diz Lucineide,
detalhando que se refere a salários de conselheiros, além da obrigatoriedade de
referida escolaridade.
Devido isto ela conta que foi
contratada uma assessoria jurídica para que cada um dos órgãos tenha sua
própria lei. A Lei está tramitando passando pro análise da procuradoria que encaminhará
à Câmara Municipal . Lucineide aborda ainda outro viés que trata-se da
colocação no orçamento, pois com a criação dos novos cargos nascem também
salários.
“Estamos só esperando a Lei
chegar na câmara para ser aprovado. Em resumo está tramitando”, resume
Lucineide, planejando que a partir de Março já comece a trabalhar para a
criação do novo conselho que nascerá com a eleição dos novos conselheiros.
Área de atuação- De acordo com o planejado pelo Condcap, após
criado o segundo conselho e seus membros forem devidamente empossados, a cidade
será criada em duas áreas e cada conselho atuará em uma, respectivamente.
O conselho já existente atuará
nos bairros Cidade Nova, Rio Verde, União, Da Paz, Liberdade I e II, e os
menores nos arredores destes. Já o novo Conselho, atuará no Complexo Altamira
composto pelos Bairros Altamira, Betânia, Novo Horizonte, Populares I e II e os
demais bairros nas proximidades.
“Esta é uma forma de dar uma
resposta melhor à comunidade, sendo mais ágil e eficaz”, diz Lucineide.
Quanto a eleição dos conselheiros a população de cada área
votará nos candidatos que comporão o respectivo de sua área territorial, não
sendo assim permitido que eleitores de zona eleitoral, por exemplo, do Bairro
Da Paz vote em conselheiro que comporá o Conselho Tutelar que atuará no
complexo Altamira e vice e versa.
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