Hapvida atinge marca de mais de 21 mil teleconsultas realizadas em todo o Brasil

Por meio de plataforma de vídeo chamada, apenas 5% dos atendidos pela tecnologia precisaram recorrer ao atendimento presencial

Criado pelo Sistema Hapvida em parceria com a Maida.health, empresa do mesmo grupo, a teleconsulta por vídeo foi uma forma encontrada pela operadora para dar suporte seguro aos beneficiários, sem exigir a presença física nos pronto atendimentos e consultórios nesse momento de combate ao coronavírus. Por meio de inteligência própria em telemedicina e plataformas já existentes no mercado, o Hapvida acaba de atingir a marca de mais de 21 mil atendimentos realizados desde que o serviço foi lançado, em abril. Diariamente, são feitas cerca de mil orientações médicas por teleconsulta referente a Covid-19 por dia, sem nenhum custo adicional aos clientes.

Dentre os atendimentos realizados, apenas 5% precisou recorrer a alguma unidade física da rede de saúde, configurando casos de maior urgência. Os demais pacientes seguiram os protocolos indicados pela plataforma e foram atendidos remotamente, de forma customizada, por médicos, enfermeiros, psicólogos e nutricionistas da rede credenciada. Dessa forma, o Hapvida consegue realizar atendimentos eletivos (não relacionadas à Covid-19) que, de outra forma, teriam sido cancelados devido a preocupações de exposição ao vírus.

“Investimos em tecnologia nas mais diversas áreas da medicina para o enfrentamento da pandemia. A nossa ideia foi dar um suporte a mais para os clientes e evitar a ida desnecessária para uma unidade hospitalar quando apresentar sintomas que podem ser tratados em casa. Vale reforçar a recomendação do Ministério da Saúde de só ir ao hospital ou pronto atendimento em casos de urgência para evitar contágio com outras doenças”, diz o diretor corporativo de telemedicina do Sistema Hapvida, José Luciano Monteiro.

O serviço funciona todos os dias, 24h. O paciente interessado neste tipo de consulta deve acessar o portal https://marcacaoconsulta.hapvida.com.br/ e seguir os protocolos indicados. A plataforma é completa, com teleconsulta direta, suporte a prontuário, seguimento multiprofissional, prescrição validada por certificados digitais, médicos treinados e acompanhados, indicadores de performance etc. “Além de oferecermos assistência de qualidade aos nossos clientes, esta tecnologia também permite nos mantermos alinhados às recomendações da Organização Mundial de Saúde para que sejam evitadas aglomerações desnecessárias em hospitais”, diz Monteiro.

PANORAMA TELECOVID SISTEMA HAPVIDA

Ø  Total de atendimentos, mais de 21 mil

Ø  Um média de 800 a 1100 consultas por dia

Ø  Uma média de 10% dos atendimentos diários são diagnosticados com a Covid-19.

Tecnologia que salva vidas - A Maida.health, empresa do Sistema Hapvida, foi a primeira empresa brasileira a realizar regulação médica por Inteligência Artificial em medicina de grupo, o fato aconteceu em janeiro de 2020. Esta plataforma, desenvolvida em parceria com o Ministério da Saúde, auxilia no diagnóstico de Covid-19 por meio da triagem dos casos de pacientes suspeitos a partir de exames de imagens de raio-x e tomografia computadorizada de tórax.

O uso de exames de imagem, tais como o Raio X e a Tomografia Computadorizada, pode ser um grande aliado na identificação de casos do Covid-19, pois os aparelhos para tais exames estão difundidos no Brasil inteiro e aptos para serem usados, além de terem um baixo custo por exame. Vale ressaltar que a Inteligência Artificial está presente em outros projetos desenvolvidos pela Maida.health, como o Octopus, solução de Inteligência Artificial e Crowdsourcing, que permite que o plano de saúde emita respostas automáticas a solicitações requeridas pelos clientes sob supervisão médica.

Sobre o Sistema Hapvida - Com mais de 6 milhões de clientes, o Sistema Hapvida hoje se posiciona como o maior sistema de saúde suplementar do Brasil presente em todas as regiões do país, gerando emprego e renda para a sociedade. Fazem parte do Sistema as operadoras do Grupo São Francisco, América, Promed e Ame, RN Saúde, além da operadora Hapvida. Atua com mais de 30 mil colaboradores diretos envolvidos na operação, mais de 15 mil médicos e mais de 15 mil dentistas. Os números superlativos mostram o sucesso de uma estratégia baseada na gestão direta da operação e nos constantes investimentos: atualmente são 39 hospitais, 185 clínicas médicas, 42 prontos atendimentos, 179 centros de diagnóstico por imagem e coleta laboratorial.

Mais duas mortes são confirmadas por Covid-19 em Parauapebas; Nenhum novo caso foi registrado neste domingo

Neste domingo, 3, Parauapebas registra mais dois óbitos, totalizando 15 óbitos por Covid-19 no município.  Homem de 70 anos. Estava internado no Hospital Geral de Parauapebas falecendo na noite de sábado, 2.  Homem de 67 anos, hipertenso. Estava internado em UTI particular e faleceu na manhã deste domingo.  A Prefeitura solicita a todos que evitem a propagação do vírus. Fique em casa.

Helder avalia decretar lockdown no Pará por conta do avanço da Covid-19

Frente ao avanço do novo Coronavírus, o governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), admitiu em entrevista a GloboNews, neste domingo, 3 de maio, que vai avaliar a taxa de isolamento do Estado até terça-feira, 5, para decidir se decreta ou não lockdown (bloqueio total). Ele revelou que com o colapso do sistema de saúde já há registro de aproximadamente 50 mortes em domicílio no Pará.

“Não tem justificativa para que as coisas não sejam mais rápidas. Eu tenho cobrado da minha equipe. O fato é que há 10 dias a gente tinha uma média de cinco óbitos em domicílio. E nesse momento estamos chegando a 50 óbitos em domicílio. Estamos buscando desburocratizar essa processo, dialogando com a prefeitura de Belém, dialogando com os médicos, com a equipe de legistas para que seja mais rápido”, disse sobre a liberação de corpos pelo Serviço de Verificação de Óbito da Sespa.

Na última sexta-feira, 1º, o governador já havia dito que poderia adotar medidas mais drásticas, como utilizar a força do Estado, para garantir o isolamento social. Ele se pronunciou em um vídeo nas redes sociais após um aumento de 160% nas mortes por Covid-19 em uma semana no Pará.

No Brasil, apenas o governo do estado do Maranhão decretou o lockdown. O governador do Pará não explicou como a medida deve funcionar no Pará, mas disse que o plano para execução está pronto.

“Todas as pesquisas apontam que nós ficamos entre 45% e 50% de isolamento. Isso é muito baixo. Na última sexta fiz um último apelo. Estamos na fase de conclusão de um projeto com bastante restrição, indo no caminho do lockdown. Não serão medidas para o Estado todo. Serão medidas para as cidades que já apresentam um percentual amplo de contaminação. Hoje 18 municípios do Estado representam mais 95% dos casos da Covid-19 no Pará”, completa o governador. (www.zedudu.com.br)

A partir de hoje, atendimentos no SAC somente por agendamento telefônico

Devido ao momento de pandemia, o Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) está com seus atendimentos presenciais suspensos. Mas, a partir desta segunda-feira, 04, o órgão vai abrir exceção e atender somente os seguintes serviços:

• Entrega de RG - para as pessoas que precisam retirar o documento que já estava pronto;
• Entrega de CTPS - para os usuários que deram entrada e ainda não receberam a sua Carteira de Trabalho;
• Entrega de CPF - para os usuários que deram entrada no mês de março;
• Entrega de Certificados Militares - para os usuários que deram entrada nos seguintes casos:

- Certificado de Dispensa (2ª Via);

- Atestados de Desobrigação Militar;

- Certificado de Reservista - para quem serviu o Exército, Marinha e Aeronáutica, e solicitou por requerimento;

- Certificados de Isenção - para quem solicitou por requerimento.

• Seguro Desemprego

Quem precisa dar entrada ao Seguro Desemprego e está com algum tipo de dificuldade para fazer o cadastro no site do governo federal, a equipe do SAC vai atender presencialmente, mas com agendamento prévio.

Atenção! Para atendimento a qualquer um dos serviços disponíveis, a orientação é que a pessoa ligue para o telefone: 3346-7250 e 3346-7251 e faça o agendamento.

Os atendimentos funcionarão de forma isolada, com horário e data a serem marcados no ato do atendimento telefônico, com uso de equipamentos de proteção individual, seguindo todos os protocolos de prevenção contra o novo coronavírus.

O SAC não está atendendo solicitações de documentos. Os serviços são somente para entrega de documentos solicitados anteriormente.

Em situações de perdas de documentos, o cidadão pode fazer o Boletim de Ocorrência (BO) pela Delegacia Virtual, no site: http://www.delegaciavirtual.pa.gov.br/.

OAB Subseção Parauapebas pede explicações ao governo do Estado

“A preocupação da subseção da OAB em Parauapebas é embasada na posição em que fica o município na questão econômica, o que atrai muitas pessoas para cá. Prova disso os números da doença que já foram registrados aqui tendo vários pacientes evoluído a óbito”, justifica a advogada Maura Paulino, presidente da Subseção da OAB em Parauapebas, contando que a Ordem mandou Ofício ao governo do Estado pedindo explicações a respeito de providências em favor de Parauapebas.

Ela enumera que a ordem leva em consideração que, depois dos Municípios de Belém, Ananindeua, Castanhal, que são localizados próximo a capital do Estado, e do Município de Santarém/PA, Parauapebas se destaca negativamente quanto aos casos de Covid19; onde os casos crescentes decorrem, em especial, da presença de atividade minerária na cidade, pois ocasiona grande circulação de funcionários de empresas mineradoras e de suas terceirizadas, além do fluxo migratório inerente aos locais onde estão sediados os mega projetos de mineração; assim a atividade minerária foi reconhecida como essencial pela Portaria n° 135/2020, do Ministério de Minas e Energia, sendo que as atividades tidas como essenciais não são suscetíveis, em regra, de paralisação; e ainda que a atividade minerária é preponderante na região sudeste do Estado do Pará, tendo o Município de Parauapebas como o principal local de exploração e geração de dividendos ao Estado do Pará, já que a atividade de mineração realizada no Município de Parauapebas gera diversas fontes de receita ao Estado do Pará, tais como a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM e o Imposto sobre Circulação de Bens e Serviços – ICMS.

A saúde pública oferecida no Município, na conclusão da OAB, também é deficiente, por isso também se considera a urgente necessidade de melhor estruturar as unidade de saúde do Município de Parauapebas para o tratamento de pacientes com covid19, bem como de criação de medidas educativas da população, com o fim de diminuir a curva de contaminação na cidade, já tendo sido noticiadas medidas de combate à Covid19 pelo Município de Parauapebas e pela empresa Vale SA, porém que ainda não são suficientes para assegurar a saúde da população do Município de Parauapebas, se levar em conta que Parauapebas atende atualmente no âmbito de saúde pública, pelo menos outros 3 municípios na região (Eldorado dos Carajás, Curionópolis e Canaã dos Carajás), atendendo inclusive um infectado pelo covid19 da cidade de Tucumã.

                “Consideramos também que até o presente momento o Estado do Pará não noticiou qualquer medida para auxiliar no combate da covid19, no Município de Parauapebas, tais como a construção de hospital de campanha, a entrega de equipamentos hospitalares específicos para o tratamento da doença, a entrega de máscaras e demais equipamentos de proteção individual para os profissionais de saúde e para a população, a realização de campanhas educativas, dentre outras”, alega a advogada, contando que após diagnosticar a falta de estrutura suficiente do Município de Parauapebas para promover os cuidados necessários aos pacientes portadores de COVID-19, bem com ante o elevado número de casos confirmados e mortes no município, a OAB Subseção de Parauapebas deliberou pela expedição de documento ao Governo do Estado solicitando informações sobre as providências já tomadas e também aquelas a serem tomadas pelo Estado em relação ao povo de Parauapebas.

O documento foi encaminhado para o e-mail institucional do Gabinete do Governador, bem como diretamente para seu WhatsApp, solicitando, em caráter de urgência, as seguintes informações:

I - Quais medidas já foram adotadas pelo Estado do Pará para o combate da Covid-19,

no Município de Parauapebas?

II - Quais ações de combate à covid19 estão planejadas para o Município de

Parauapebas? Qual é a previsão para essas medidas serem efetivamente

implementadas?

III - Há possibilidade do Estado do Pará fornecer equipamentos hospitalares

específicos para o tratamento da covid-19, no município de Parauapebas, tais como

aparelho de tomografia, aparelho de ventilação mecânica, dentro outros?

IV - Há possibilidade do Pará fornecer mão de obra especializada para atuar na linha

de frente do combate à covid19, no Município de Parauapebas, tais como médicos,

enfermeiros, auxiliares e técnicos de enfermagem, profissionais sanitários?

V- Caso as respostas aos itens anteriores sejam negativas, qual a justificativa?

Além destas medidas, a OAB Parauapebas também deliberou pelo requerimento de ingresso como amicus curiae nas ações civis públicas movidas pelo MPF e também pelo MPE em face do Município de Parauapebas, o que está sendo providenciado pela equipe técnica.

O amicus curiae é um terceiro que ingressa no processo para fornecer subsídios ao órgão jurisdicional para o julgamento da causa. Pode ser pessoa natural ou jurídica, e até mesmo um órgão ou entidade sem personalidade jurídica (art. 138). Exige a lei, para que se possa intervir como amicus curiae, que esteja presente a representatividade adequada, isto é, deve o amicus curiae ser alguém capaz de representar, de forma adequada, o interesse que busca ver protegido no processo.

De acordo com a presidente da OAB – Subseção / Parauapebas, Maura Paulino, com essa iniciativa, a OAB reafirma seu papel de preocupação e responsabilidade na adoção das medidas necessárias ao enfrentamento desta pandemia. “É o papel dos operários do direito trabalhar para o direito de todos, em especial em momentos de dificuldade e fragilidade”, reafirma Maura Paulino.

Criação de Fundo Municipal Emergencial de Proteção a Atividade Empresarial de Parauapebas é proposto por advogados

Após propor que salários de vereadores sejam reduzidos pela metade, dupla de advogados entra em cena mais uma vez trazendo propostas para que no Poder Legislativo de Parauapebas seja elaborado Projeto de Lei que disponha sobre o fundo municipal emergencial de proteção a atividade empresarial de Parauapebas, além de encaminharem minuta do Projeto de Lei que pode ser utilizada como parâmetro para tratar do assunto.

Trata-se dos advogados Rodrigo Matos Araújo e Helder Igor Sousa Gonçalves, em cujo Requerimento, já protocolado na Câmara Municipal, apresentam como fundamento fático que com o avanço do registro formal de pessoas contaminadas com o novo coronavírus (COVID-19) no Município de Parauapebas e o recentíssimo Decreto Municipal nº 489, de 14 de abril de 2020, que alterou o Decreto nº 326, de 23 de março de 2020, impondo diversas medidas de enfrentamento a propagação do vírus de forma ainda mais restritivas no âmbito local, que alcançam sobremaneira as atividades empresariais tidas como não essenciais em Parauapebas.

“Nesse contexto, emerge no plano jurídico a necessidade de medidas concretas, leia-se, Projeto de Lei, que vise à proteção das atividades empresariais em Parauapebas, notadamente as que estão sendo diretamente impactadas pela vigência do Decreto Municipal nº 489, de 14 de abril de 2020, que, diga-se de passagem, está fundado em uma plausível preocupação de disseminação do COVID-19 no Município”, consta no fundamento fático, seguindo com a justificativa de que, para buscar a equalização, leia-se, o equilíbrio de medidas concretas que possam mitigar os efeitos colaterais e imediatos causados pela adoção de restrição do funcionamento do comércio local em geral, faz-se imprescindível a criação, mediante Projeto de Lei, de um Fundo Municipal Emergencial de Proteção de Atividade Empresarial em Parauapebas, a ser conduzido pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento – SEDEN, que, no âmbito local, é quem detém atribuição legal para adotar medidas e aportes financeiros para o desenvolvimento das atividades empresariais no Município.

De acordo com o fundamento jurídico, apresentado pela dupla de advogados, de maneira ainda mais cristalina e aplicável ao requerimento ora apresentado, foi o entendimento firmado pelo Ministro Marco Aurélio Melo no julgamento do Recurso Extraordinário nº 189.170, julgado em 01/02/2001, publicado em 08/08/2003, onde assevera pontualmente o seguinte:

“Está claramente definido no art. 30, I, da CF/1988 que o Município tem competência para legislar sobre assuntos de interesse local. (...) 8. Entre as várias competências compreendidas na esfera legislativa do Município, sem dúvida estão aquelas que dizem respeito diretamente ao comércio, com a consequente liberação de alvarás de licença de instalação e a imposição de horário de funcionamento, daí parecer-me atual e em plena vigência, aplicável inclusive ao caso presente, a Súmula 419 desta Corte, que já assentara que “os Municípios têm competência para regular o horário do comércio local, desde que não infrinjam leis estaduais ou federais válidas”.

Conformando o assunto no âmbito da legislação local, a lei orgânica do Município ao dispor sobre as competências do parlamento estabelece de forma categórica o seguinte:

Art. 8º. Ao Município de Parauapebas compete prover tudo quanto diga respeito ao seu peculiar interesse e ao bem-estar de sua população, cabendo-lhe privativamente as seguintes atribuições:

I - legislar sobre assuntos de interesse local;

Art. 33. Compete à Câmara Municipal, com a sanção do(a) Prefeito(a), dispor sobre:

IX - deliberação sobre empréstimos e operações de créditos municipais, bem como a forma e meios de pagamento.

“Cotejando os dispositivos mencionados com o contexto atual de proibição do funcionamento do comércio e afins, faz-se necessária uma medida complementar para mitigar os efeitos dessa paralisação que pode ensejar um lockdown no âmbito local e, assim, produzir prejuízos e mortes tão impactantes quanto ás infelizmente sentidas nesse cenário atual com o COVID-19”, consta no fundamento jurídico, que segue garantindo ser possível afirmar que estamos diante de uma situação de difícil solução, caso estivéssemos em uma relação jurídica processual, estar-se-ia diante de um hard case, onde a solução invariavelmente não é simples e, como tal, merece uma atuação serena e na medida do possível equalizadora dos direitos em conflito.

De acordo com o teor do Requerimento é exatamente com o propósito de buscar uma aproximação dos riscos da saúde e da economia que os requerentes apresentam este Projeto de Lei, com a finalidade de harmonizar o prejuízo à saúde pública que será o relaxamento das medidas de isolamento social, sem perder de vista o prejuízo econômico-financeiro que a restrição de funcionamento das empresas e da circulação de pessoas causa na economia local.

Em favor dos proponentes está ainda a decisão do Supremo Tribunal Federal, em julgamento virtual por vídeo conferência, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI nº 6341 referendou a medida cautelar deferida pelo Ministro Relator, Marco Aurélio, no sentido de reconhecer, preservar a competência concorrente dos Estados e Municípios para dispor sobre atos normativos e medidas administrativas de combate a pandemia de coronavírus (COVID-19). Com efeito, vê-se que a proposta aqui sugerida tem cabimento tanto sob a ótica da legislação constitucional, quanto infraconstitucional, evidenciando-se a plausibilidade do requerimento e a possibilidade do seu regular processamento nesta tão relevante Casa de Leis Municipal.

Assim, os requerentes embasados nos elementos fáticos e jurídicos acima declinados requerem o recebimento deste requerimento e a conversão deste em Projeto de Lei para dispor sobre a criação do Fundo Municipal Emergencial de Proteção à Atividade Empresarial em Parauapebas.

Maior causa de mortes em Parauapebas nesses primeiros meses é a violência

De acordo com o Boletim Epidemiológico desta sexta-feira, 24, Parauapebas tem o registro de sete óbitos por Covid-19, segundo a Secretaria Municipal de Saúde (Semsa). Pelos dados da diretoria de Vigilância em Saúde (Visa) da Semsa, esses números representam 2,8% do total de 251 mortes que ocorreram do dia 1º de janeiro até esta quinta-feira, 23.

Ainda segundo os dados da Visa, a maior causa de morte em Parauapebas nesses primeiros meses é a violência: foram 34 mortes registradas, sendo 21 por disparo de arma de fogo. Em segundo lugar estão óbitos relacionados a problemas no sistema respiratório dos pacientes, 28 no total. Câncer segue na terceira colocação, com 26 casos.

Os dados são contabilizados por meio da notificação da causa de morte, disponibilizadas pelas unidades hospitalares da rede pública e privada. Os dados são alimentados diariamente e repassados para o Ministério da Saúde, via o Sistema de Informação de mortalidade (SIM).

A Prefeitura de Parauapebas tem empreendido diversos esforços no sentido de combater a propagação do novo coronavírus no município e tem atuado de forma transparente para que a população fique bem informada sobre os dados epidemiológicos da Covid-19, divulgando diariamente no portal da prefeitura e nas suas redes sociais o boletim com casos suspeitos, confirmados, curados e óbitos pela doença.

Conselheiros Tutelares eleitos e suplentes passarão por capacitação e posse

A Posse dos Conselheiros Tutelares (Titulares e Suplentes) ocorrerá no dia 1º de maio, após a capacitação que ocorrerá do dia 27 a 30 de abril deste ano, 2020; sendo atos finais relacionados ao Processo Eleitoral que concede mandato no período de 2020 a 2024. Os Conselheiros Tutelares, Suplentes, serão empossados às 09h, no local de sua lotação, previamente escolhido, conforme Resolução Edital nº 001/2020, não podendo levar nenhum convidado para a cerimônia; os Conselheiros Tutelares, Titulares, serão empossados às 10h, no local de sua lotação, previamente escolhido, conforme Resolução Edital 001/2020, não podendo levar nenhum convidado para a cerimônia. Os Conselheiros Tutelares, Titulares, entrarão em exercício na data da posse, momento em que iniciarão as suas atividades ordinárias, devendo, inclusive, elaborarem sua escala de trabalho, com previsão de plantonista, com vistas ao atendimento das demandas vigentes.

                De acordo com o esclarecido pelo presidente do COMDCAP, Aldo Serra, a posse e o exercício das funções de Conselheiro Tutelar não causarão, em qualquer hipótese, perda do objeto dos processos administrativos instaurados para apurar supostas irregularidades cometidas no decorrer do processo de escolha dos Conselheiros Tutelares. “Havendo aplicação de penalidade de cassação de candidatura ou de qualquer outra medida que exclua o candidato do certame, a sua posse será tornada sem efeito e será convocada a quantidade de suplentes necessária para o preenchimento das vagas, observada a ordem de classificação”, resume Aldo.

A capacitação deveria, conforme previsto, ter acontecido do dia 23 a 27 de março, sendo precedido da nomeação e posse. Porém, devido ao estado de calamidade pública no Brasil, e vários decretos Municipal e Estadual e ainda, considerando Instrução Normativa que orienta as rotinas de trabalho e de procedimentos administrativos no âmbito da Administração Direta do Poder Executivo, sobretudo aquela por meio do teletrabalho, enquanto perdurar o Estado de Calamidade Pública, foi adiada.

Devido as recomendações para que sejam evitadas aglomerações, seguindo as orientações legais para o período, o Curso de Capacitação será ministrado por vídeo conferência, via plataforma “zoom cloud meeting; sendo considerado apto à posse o conselheiro que participar de, pelo menos, 75% (setenta e cinco por cento) do Curso que terá carga horária diária de 2hs (duas horas), totalizando 8hs (oito horas), com blocos de 40 min (quarenta minutos), e intervalo de 10 min (dez minutos) entra cada bloco. A frequência será aferida, no início e fim de cada bloco, via registro de atividades, fornecido pela própria plataforma “Zoom”.

Lojas se ajustam para garantir atendimento durante a pandemia

O Brasil passa por um momento muito delicado diante da pandemia de coronavírus. Além do sistema de saúde sem condições para atender a todos, a Covid-19 vem impactando a economia brasileira, segundo um conjunto de indicadores do setor de varejo. Em março, a redução do consumo foi generalizada, desde compras de maior valor, como veículos, a itens mais baratos, como alimentos e bebidas, segundo a Serasa Experian, acrescentando que as quedas gerais foram as maiores em décadas.

Em locais onde é possível ainda termos o comércio aberto, como nas cidades do interior do Pará, as lojas vêm se ajustando e oferecendo um atendimento diferenciado, seguindo as diretrizes sobre o cuidado com a propagação do vírus.

De acordo com Emerson de Carvalho Breves, diretor de operações comerciais do Armazém Paraíba, as lojas das cidades de Marabá, Moju, Parauapebas, Redenção, Santarém e Tucuruí estão fazendo um atendimento seguindo as orientações sobre distanciamento entre as pessoas. “Nossa equipe foi treinada e está trabalhando respeitando o limite recomendado de distanciamento, como forma de garantir um atendimento dentro dos padrões determinados. Também implementamos outros pontos, como o reforço na higienização dos espaços de circulação das pessoas”, informou.

Desta forma, a empresa tem se mantido atuante no mercado, mesmo diante do atual cenário, e segue oferecendo as comunidades a possibilidade de compras com segurança e agilidade.

Dentista do Hapvida dá dicas sobre como cuidar da saúde bucal durante a quarentena

Rafaela Magda, ressalta a importância de manter a higiene bucal durante a quarentena.

A pandemia da covid-19 forçou a todos a mudar de rotina e de hábitos. Além dos cuidados em evitar aglomerações, do uso de máscaras e do uso do álcool 70% para higienização das mãos e objetos, a orientação é para as pessoas ficarem em casa, tudo isso na intenção de evitar a disseminação do vírus.

Nesse contexto, aliado à recomendação do Ministério da Saúde de o paciente só buscar atendimento odontológico em caso de urgência ou emergência, a dentista do Hapvida Rafaela Magda, ressalta a importância de manter a higiene bucal durante a quarentena. “Nessa época de confinamento, é comum a ansiedade e o medo e nessas horas a gente desconta nos doces, biscoitos, refrigerantes e descansa de alguns hábitos do dia a dia, como a escovação dos dentes. No entanto, a recomendação é reforçar higiene bucal sempre após as refeições com escovação, fio dental e o uso de antisséptico bucal”, disse.

A dentista explica que é mantendo a cavidade bucal limpa que a pessoa vai estar protegida de doenças como gengivites, cáries, mau hálito, infecções e urgências odontológicas. “São dicas simples que podem fazer a diferença na manutenção da sua saúde bucal nesse período, evitando a necessidade de possíveis idas ao dentista durante a quarentena”, reforça.

A Dra. Rafaela Magda também destaca o cuidado redobrado que as pessoas que usam aparelhos ortodônticos devem ter. “Os aparelhos são excepcionais para manter seus dentes saudáveis, mas precisam de cuidados especiais. Quem faz uso, é importante manter higiene e redobrar a atenção com os alimentos que for morder. Esses alimentos não podem causar tanta pressão ao aparelho com o risco de soltar os chamados brackets, que é a peça que fica colada ao dente”, finalizou.

                Sobre o Sistema Hapvida - Com mais de 6 milhões de clientes, o Sistema Hapvida hoje se posiciona como o maior sistema de saúde suplementar do Brasil presente em todas as regiões do país, gerando emprego e renda para a sociedade. Fazem parte do Sistema as operadoras do Grupo São Francisco, América, Promed e Ame, RN Saúde, além da operadora Hapvida. Atua com mais de 30 mil colaboradores diretos envolvidos na operação, mais de 15 mil médicos e mais de 15 mil dentistas. Os números superlativos mostram o sucesso de uma estratégia baseada na gestão direta da operação e nos constantes investimentos: atualmente são 39 hospitais, 185 clínicas médicas, 42 prontos atendimentos, 179 centros de diagnóstico por imagem e coleta laboratorial.

Em Parauapebas casos de COVID – 19 aumentam em 45% nas últimas 24 horas

Ontem era 16 o número de casos confirmados de COVID – 19, com 1 paciente internado, 3 em isolamento domiciliar e 27 em investigação. Porém, nesta domingo, 19, de acordo com Boletim emitido pela SEMSA – Secretaria Municipal de Saúde, o número de casos confirmado sobe para 23, o que representa um percentual de 45% de crescimento.

Os casos confirmados neste domingo foram em uma mulher de 45 anos, sem comorbidades, tendo procurado a UPA – Unidade de Pronto Atendimento no dia 13 deste mês; ela está em isolamento domiciliar. 

O outro é um homem de 40 anos, hipertenso. Procurou hospital particular no dia 15 deste mês, abril. Ele também está em isolamento domiciliar.

Também deu positivo o teste para COVID – 19, uma mulher de 34 anos, sem comorbidades, iniciou sintomas no dia 10 de abril. Encontra-se internada em Belém. 

Outra mulher, sendo esta de 29 anos de idade, testou positivo; ela tem doença renal crônica. Procurou hospital particular no dia 15 onde está internada na UTI. 

A outra vítima é também do sexo feminino, tem 35 anos de idade, e não possui comorbidades. Está em isolamento domiciliar.

Um homem de 34 anos de idade, é outro paciente com resultado positivo para a doença, tendo iniciado os sintomas no dia 8 e realizou o exame em laboratório particular. Está em isolamento domiciliar. 

Um jovem de apenas 22 anos de idade também está com a doença. Provas trazidas de um laboratório particular e está em isolamento domiciliar.

Confira o comportamento dos números da doença em Parauapebas no Boletim produzido diariamente pela SEMSA:

Rodovias paraenses voltam a implantar barreiras restritivas de trânsito neste feriado prolongado

         

         As barreiras restritivas de trânsito mais próximas de Parauapebas são em Eldorado e Marabá, onde as pessoas só podem passar, desde as 8 horas da manhã do dia 17, sexta-feira, ao dia 22, terça-feira, período em que só será permitido o trânsito no sentido a Parauapebas, Curionópolis e Canaã dos Carajás, apenas para pessoas com documento que comprove residir nos citados municípios, além de veículos de cargas, carros de transporte de valores, viaturas de órgãos de segurança e ambulâncias; porém, pessoas em carros particulares que aleguem estar saindo dos mesmos municípios alegando tratar-se apenas de viagem tem a passagem negada.

         Quanto a veículos de cargas, carros de transporte de valores, viaturas de órgãos de segurança e ambulâncias também tem acesso livre nos dois sentidos. As barreiras restritivas de circulação, permanecerão apenas até a meia noite de terça-feira, 21, data em que se comemora o Dia de Tiradentes.

De acordo com alegação das autoridades de segurança, a medida é uma maneira para evitar a, possível, circulação de pessoas contaminadas pelo Coronavírus fazendo assim um isolamento com o objetivo de resguardar a saúde das pessoas dos respectivos municípios.

         A regra já foi aplicada em outro feriado prolongado, quando as rodovias também foram fechada com procedimento semelhante, sendo do dia 10, sexta-feira da Paixão, ao Domingo de Páscoa, dia 12, com o objetivo de manter as pessoas em casas, já que as viagens, quase sempre, têm como destino locais onde acontece aglomerações.

A ordem partiu do Governador do Estado, Helder Barbalho, através do Decreto 663/2020, republicado no dia 6 de abril, normatizado no Artigo 19 que: “Durante os feriados da Semana Santa e de Tiradentes, fica vedada a saída intermunicipal, por meio rodoviário ou hidroviário, nos períodos de 08 a 13 de abril de 2020, bem como, 17 a 22 de abril de 2020, salvo transporte entre os Municípios de Belém, Ananindeua, Marituba e Benevides.

No parágrafo único do mesmo Decreto, ressalvam-se da proibição do caput deslocamentos intermunicipais realizados para fins de desempenho de atividade profissional, devidamente comprovada.

         A desobediência prevê as seguintes sanções: advertência; multa diária de até R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais); e embargo e/ou interdição de estabelecimentos.

Sobe para 5 o número de óbitos por CORONAVÍRUS em Parauapebas

Em Parauapebas, já foram feitas 202 notificações de pacientes com suspeitas de COVID – 19, porém, o número de casos confirmados continua estável, 16 ao todo;  dos demais, 1 segue internado, 3 estão em isolamento domiciliar, 7 já se recuperaram e 5 evoluíram a óbito. Porém, 143 foram descartadas e 27 segue em investigação.

A morte mais recente, cujo óbito se deu por causa da doença, ocorreu hoje, sábado, 18. De acordo com informações vindas da SEMSA - Secretaria Municipal de Saúde de Parauapebas, através da Assessoria de Comunicação, trata-se de um homem de 38 anos, com histórico de asma.

No prontuário médico conta que o paciente apresentou tosse, febre, dor de garganta e dispnéia desde dia 29 de março, porém, só procurou atendimento médico no Hospital Geral de Parauapebas no dia 7 deste mês, abril, e no dia seguinte foi feita a coleta para a realização do exame. No dia 12 saiu o resultado positivo para covid-19.  O paciente deu entrada na UTI, porém, faleceu na tarde deste sábado, 18.

Confira o Boletim mais recente emitido pela SEMSA:

Flexibilização de Decreto possibilita reabertura do comércio em Parauapebas

Agências bancárias, lojas, supermercados, demais segmentos comerciais, e até mesmo a mineradora Vale, terão que se adequar às várias condicionantes para retomar o funcionamento e assim, equilibrar a economia sem, ao mesmo tempo, desassistir a assistência à saúde preventiva ao CORONAVÍRUS (Covid – 19).

A pauta esteve em discussão entre o governo municipal e entidades representativas da de lojistas, comércio e indústria (ACIP e CDL), em reunião ocorrida na noite de ontem, quinta-feira, 16, no auditório da ACIP – Associação Comercial, Industrial e Serviços de Parauapebas, onde empresários e representantes das respectivas entidades pontuaram ao chefe do executivo a preocupação com as estabilidade dos negócios e a manutenção dos empregos de seus colaboradores.   

Em uma ponta, o prefeito Darci Lermen, assegura que a atitude de fechar o comércio é importante para evitar o contágio através da propagação do vírus e ainda é algo educativo no sentido de que os comerciantes e toda a população. “Precisamos criar a consciência que ou a gente se previne ou então vamos sofrer e chorar muito ao passar por momentos difíceis em nossa cidade”, explicou Darci, dizendo que neste primeiro momento de flexibilização a orientação é que se possa ter a certeza de tomar uma decisão mais segura; porém, alerta que, a partir de segunda-feira, 20, o comércio que se adequar às condicionantes fará parte da reabertura.    

Ao mesmo tempo o prefeito diz acreditar que diante da atual situação, tornada pública, com três mortes e 16 casos confirmados da doença, a população e os comerciantes devem ter entendido a gravidade da situação e deve contribuir com o cumprimento das normativas.

Do outro lado, o presidente da ACIP, Rodrigo Zanrosso, garante que as entidades (ACIP e CDL) estarão fiscalizando o comércio para ver s todos os comerciantes e empresários estão seguindo as normas e orienta que as empresas que não atenderem às normativas será notificada e, em caso de reincidência, poderá ser penalizada com multa e até mesmo com o fechamento. “Já foi lançada há alguns dias a campanha COMÉRCIO PREVENIDO, CORONAVÍRUS COMBATIDO e agora, com a intensificação da campanha e apresentação da mesma ao prefeito foi entendido a preocupação das entidades que representam a classe e dos empresários vindo a flexibilizar a reabertura do comércio que deverá acontecer a partir de segunda-feira”, comemora Rodrigo, dizendo que a reabertura do comércio não foi apenas flexibilizada por parte do prefeito Darci, pois, este cobrou às entidades da classe comercial e empresarial o comprometimento de ajudarem na conscientização dos empresários da importância de seguir de seguir às normas da OMS e demais órgãos que expediram decretos e recomendações.

De acordo com Rodrigo, as entidades estarão ajudando na informação e, além disto, certificaremos os comércios que se destacarem nessa prevenção. “Há sim uma preocupação muito grande por parte da entidade por causa da pandemia, no entanto, é preciso manter os negócios e os empregos das pessoas dando também a parcela de contribuição no combate ao vírus. Acreditamos que juntos a gente consegue articular e chegar nas melhores decisões e, conversando, a gente vai se entendendo”, acredita Rodrigo Zanrosso

Em Parauapebas, mais um morre vítima de CORONAVÍRUS

Apesar dos esforços da Prefeitura Municipal de Parauapebas, através da Secretaria Municipal de Saúde, já chegou a 16 o número de casos confirmados da doença (Covid – 19) no município sendo que 3 evoluíram a óbito.

Na cidade o clima é tenso com constantes anúncios de enrijecimento de normas de segurança na tentativa de evitar a proliferação do vírus já que a cidade já está na condição de *contaminação comunitária*. Um dos endurecimentos das regras iniciou ontem, quinta-feira, 16, com a exigência de que todos devam usar máscara ao sair às ruas. Vários comércios já adotaram a determinação de proibir a entrada de crianças e também só permitem a entrada de clientes usando máscaras.

Terceira morte registrada - Trata-se do médico Carlos Augusto Estorari de 48 anos de idade, que atualmente atuava como plantonista no Hospital Municipal de Parauapebas (HMP), Hospital Geral de Parauapebas (HGP) e no Hospital das Clínicas de Parauapebas (HCP). O médico percebeu os sintomas da Covid-19 (Coronavírus),  tendo sido internado no dia 6 de abril, teve uma piora, e morreu nesta quinta-feira, 16, em Parauapebas.

De acordo com dados da Secretaria Municipal de Saúde de Parauapebas (Semsa), a primeira foi registrada no dia 10 de abril, sendo um homem de 42 anos de idade; já o segundo paciente, era um senhor de 72 anos de idade, que morreu no dia 13 de abril.

A Associação Médica Carajás (AMC) expediu NOTA DE PESAR e nela diz lamentar profundamente o falecimento do médico CARLOS AUGUSTO ESTORARI, afirmando que o profissional deixa sua marca indelével na história desta cidade, dos que conviveram com ele e de sua família. “O legado do profissional jamais será esquecido pela sociedade parauapebense”, conclui a nota.

Mais um óbito por Covid - 19 é registado em Parauapebas

         

Na noite desta quarta-feira, 15, Parauapebas contabiliza mais 4 casos confirmados, entre os quais a confirmação do segundo óbito por Covid-19 no município. 

         O falecimento do paciente foi informado na segunda-feira, 13, mas na ocasião o que havia era apenas suspeita da Covid-19.  A vítima foi um idoso de 73 anos, com diabetes, hipertensão e cardiopatia. Ele foi atendido na rede particular com o quadro de Síndrome Aguda Respiratória Grave (SRAG).

         O paciente procurou o Pronto Socorro Municipal já bastante debilitado e foi atendido na ala exclusiva para pacientes com síndrome gripal.  Foi coletado o material para realização do exame no Laboratório Central (Lacen), em Belém, mas infelizmente o paciente faleceu.

         Já o segundo caso confirmado deste boletim extra é um homem de 52 anos, sem histórico de doenças, que começou a apresentar sintomas no dia 06 deste mês. Ele procurou a UPA no dia 12, quando realizou a coleta do exame. O paciente está internado na UTI em rede particular de saúde. 

Com os 4 resultados de hoje, sobe para 16 o número de casos confirmados de coronavírus e 2 óbitos.

Após registro do primeiro caso de CORONAVÍRUS secretário de saúde avalia que este é um momento de atenção, mas, não de pânico

“O que está ao nosso alcance agora é intensificar a fiscalização nos comércios e pedir à população que fique em isolamento domiciliar e, quando for na rua, pratique o distanciamento social dando a real preocupação a esta pandemia; além de intensificar o trabalho da vigilância sanitária na fiscalização e conscientização da população”, planeja o secretário.

Situada na região sul do Pará, Tucumã está a quase mil quilômetros da capital, Belém. Porém, a pequena cidade, com cerca de 40 mil habitantes, não tem estrutura adequada para atendimento de saúde.  De acordo com entrevista, concedida por telefone, pelo Secretário Municipal de Saúde daquele município, Raphael Antonio, a rede pública de saúde do município não conta com UTI sendo a mais próxima a 270 quilômetros de distância no Hospital Regional de Redenção.

O primeiro caso de Covid – 19, confirmado na manhã desta terça-feira, 14, trouxe preocupação para o governo municipal que conta com apenas 1 respirador da Secretaria de Saúde, e outros três disponibilizados por hospitais particulares. Outra alternativa, em caso do surgimento de novos casos, é buscar atendimento no Hospital de Campanha instalado em Marabá, porém, com apenas 120 leitos para atender 36 municípios, número considerado pouco caso haja crescente no número de casos na região.

Após o registro do primeiro caso da doença no município, o secretário avalia que este é um momento de atenção, mas não de pânico. “O momento é de união, de oração, de pensamento positivo e, principalmente, de conscientização de todos, para que possa vencer esta guerra contra o Coronavírus”, disse Raphael, explicando o motivo do paciente, mesmo sendo de Tucumã, estar em Parauapebas. Segundo ele é por se tratar do marido de uma empregada da mineradora Vale e por isso, com o propósito de preservar seus empregados e temendo a possível contaminação, mandou ele para um isolamento em Parauapebas, onde tem um local específico para empregados e familiares que estejam com situação suspeita ou assintomáticos.

Perguntado a respeito da colaboração da população com as medidas de prevenção, o secretário reconhece que as pessoas não estão levando muito a sério, mas, diz acreditar que com este primeiro caso registrado é possível que aumente o grau de consciência. “Fomos o primeiro município paraense a decretar o fechamento do comércio, mas, depois houve a flexibilização. Estive pessoalmente em todos os comércios para averiguar se as medidas condicionantes estavam sendo praticadas e notamos um bom percentual se adequando”, explica Raphael Antonio, dizendo ter percebido que, com a reabertura dos comércios essenciais, notou-se na população a sensação de que a vida havia voltado ao normal, mas, que os alertas e conscientização através das emissoras de rádio continuam de forma intensa, seguindo o protocolo estabelecido pelo Ministério da Saúde, Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa) e da Organização Mundial de Saúde (OMS) e tem um plano de contingência implementado para diminuir os riscos e impactos da doença na população.

Conforme informado pelo secretário, os testes rápidos ainda não chegaram na rede municipal de saúde, mas, de acordo com o previsto deverão chegar esta semana. Enquanto isso, quando há comunicado de pessoas assintomáticas, equipes da Secretaria de Saúde vai até a residência para colher o material que é enviado para o LACEN – Laboratório Central, em Belém, de onde o resultado sai em no mínimo 7 dias, período em que o paciente passa a ser monitorado em isolamento domiciliar. “O que está ao nosso alcance agora é intensificar a fiscalização nos comércios e pedir à população que fique em isolamento domiciliar e, quando for na rua, pratique o distanciamento social dando a real preocupação a esta pandemia; além de intensificar o trabalho da vigilância sanitária na fiscalização e conscientização da população”, planeja o secretário, contando que o governo municipal, através da Secretaria de Assistência Social, tem ampliado os cadastros de pessoas em condições vulneráveis e intensificado o atendimento através da distribuição de cestas básicas.

Em relação à economia o secretário diz que está sendo buscado um ponto de equilíbrio entre as finanças e a saúde, tendo praticado a prevenção para que se evite o fechamento total do comércio ou outras medidas severas. Porém, mesmo assim, grande perda econômica tem sido notada em laticínios e frigoríficos já que os compradores de seus produtos estão em grandes centros e estes continuam praticamente parados; outro segmento onde também já se notam os reflexos é na produção e comercialização de cacau, em cujo setor se movimenta por mês, pelo menos, R$ 11 milhões naquele município.

Fechamento de comércios não essenciais é recomendado pelo Ministério Público

         As recomendações do Ministério Público Estadual se estende do Prefeito Darci Lermen, para que promova a atualização do decreto que estabeleceu o estado de calamidade no município de Parauapebas, considerando o crescimento exponencial de casos confirmados de Covid-19; seguindo para o Sindicato dos Comerciários, Associação Comercial, empresários, Vigilância Sanitária, veículos de comunicação e as instituições de segurança pública.

         Trata-se da Recomendação Ministerial Nº 06/2020, do Ministério Público do Estado do Pará, por meio das Promotoras de Justiça oficiantes nas 4ª e 6ª Promotorias de Justiça da Comarca de Parauapebas, que, recomenda ao Prefeito do Município de Parauapebas, Sr. Darci Lermen que adote as seguintes providências:

1º ABSTENHA-SE de realizar nova ampliação do rol de atividades econômicas e serviços que poderão funcionar durante o período de prorrogação das medidas previstas pelo Decreto nº 326/2020;

2º PROMOVA a atualização do referido diploma legal, considerando-se o incremento exponencial de novos casos confirmados de Covid-19;

3º COMPROVE a entrega de kit’s de EPI’s aos servidores públicos das unidades de saúde, vigilância sanitária e demais servidores que se encontram trabalhando presencialmente;

4º INFORME o quantitativo de EPI’s em estoque nas unidades de saúde municipais e vigilância sanitária, bem como os contratos de fornecimento desses itens firmados com o Município, com os prazos de fornecimento destes;

5º PROMOVAM o uso consciente do material de proteção individual, a fim de evitar o desperdício desse material.

         Aos sindicatos de comerciários que, porventura, atem no município o MPE recomenda que divulguem e orientem seus sindicalizados e/ou associados sobre o cumprimento dos Decretos Municipais, esclarecendo sobre as normas sanitárias a serem observadas, quanto à higiene do estabelecimento, uso obrigatório de EPI´s, bem como sobre as normas trabalhistas aplicáveis em cada caso.

         Já aos empresários a recomendação é que cumpram integralmente as disposições contidas nos Decretos Municipais, observando a natureza de seu estabelecimento empresarial, especialmente quanto às regras de higienização sanitárias, equipamentos de proteção individual para funcionários, evitando aglomeração de pessoas, de forma a prevenir o contágio por COVID-19, cooperando para a proteção da saúde pública; e que, em caso de dúvidas quanto às disposições do Decreto, busquem o suporte orientativo da Secretaria Municipal de Saúde, bem como de seu respectivo sindicato ou associação.

         À Divisão de Vigilância Sanitária, a recomendação é de que se promova ampla divulgação dos Decretos Municipais em vigor, orientando a população a respeito de seus termos, mantendo canal de comunicação aberto para sanar as dúvidas dos munícipes. Que a orientação no âmbito de sua atribuição se estenda aos empresários a respeito da observância das questões sanitárias atuais de acordo com cada ramo empresarial, objetivando evitar aglomerações de pessoas, de forma que sejam cumpridas as medidas protetivas e recomendações legais, inclusive Planos de Contingenciamento de Controle do Contágio por COVID-19, observando as diretrizes normativas que visem à proteção da saúde pública. E ainda advirta que o descumprimento dos Decretos Municipais e das Recomendações acima descritas, responderão por CRIME CONTRA A SAÚDE PÚBLICA, uma vez que o fato do agente propagar germes patogênicos que possam causar epidemia ou agir com conduta que impeça o poder público de adotar medidas efetivas de contenção e mitigação da doença contagiosa, no caso, o alastramento do coronavírus, são condutas puníveis com penas de detenção e até mesmo de reclusão (de até 15 anos) consideradas as gravidades.

         Aos veículos de comunicação o MPE recomenda que os mesmos façam ampla divulgação da Recomendação Ministerial, visando informar o maior número de pessoas possível, a fim de garantir o direito constitucional à saúde dos munícipes de Parauapebas. Registre-se que, em caso de não acatamento desta Recomendação, serão adotadas as medidas legais necessárias, inclusive o ajuizamento da Ação Civil Pública, além, das medidas criminais e correlatas de responsabilização do ente público ou privado se for o caso.

         Quanto às instituições de segurança pública a recomendação é para que faça a dispersão de aglomerações, nos logradouros públicos e privados, que se encontrem em desconformidade aos Decretos Municipais, adotando as medidas legais pertinentes; provendo por parte de seus membros, o uso dos itens de proteção pessoal contra a COVID-19 e que seja feita a distribuição a TODOS os seus membros de kit’s de EPI’s, bem como o quantitativo de material em estoque.

Veja na íntegra as recomendações feitas pelo MPE:
https://www2.mppa.mp.br/data/files/A5/63/13/94/8F8717107E4491F6180808FF/PARAUAPEBAS_RECOMENDACAO%20-%20ATUALIZACAO%20DE%20DECRETO.pdf

Isenção de tarifa de energia já está valendo para os clientes cadastrados como baixa renda

De acordo com a Equatorial Energia Pará o benefício será concedido a mais de 700 mil famílias no Estado

         Com o anúncio da Medida Provisória Nº 950, de 8 de abril de 2020, editada pelo Governo Federal, que ampliou o benefício da Tarifa Social Baixa Renda para a população no contexto da pandemia de Covid-19, a Equatorial Energia começou a implementar a isenção do pagamento referente à tarifa de energia elétrica para os clientes cadastrados na Tarifa Baixa Renda, que consomem até 220 kWh por mês.

         Esta é uma grande ação do Governo Federal em atendimento a um pedido das Distribuidoras, por meio da ABRADEE - Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica, em direção à população que mais precisa de ajuda nesse momento. O desconto será aplicado para as faturas emitidas no período de 01 de abril a 30 de junho, conforme previsto na Medida Provisória (MP).

         No Pará, o benefício será concedido automaticamente para mais de 753 mil clientes considerados baixa renda, que já estão cadastrados. Mas quem tem o Número de Inscrição Social (NIS) válido e ainda não é inscrito na Tarifa Social, deve entrar em contato com a Equatorial pela Central de Atendimento 0800 091 0196 ou através do site www.equatorialenergia.com.br para solicitar o cadastro e receber o benefício. Cerca de 523 mil famílias paraenses podem ter acesso ao desconto, mas ainda não realizaram o cadastro.

         O diretor Comercial da Equatorial Pará, Sérgio Oliveira, esclarece que a isenção se refere apenas a tarifa de energia. As demais cobranças estão mantidas. “Os clientes que estão classificados na distribuidora como baixa renda e que consumirem até 220 kWh por mês terão desconto de 100% no valor do consumo de energia. Mas a conta não será zerada, já que a MP não contempla isenção dos impostos, contribuições, parcelamentos e outras cobranças existentes na conta de luz”, destaca.

CONSUMO MAIOR QUE 220 kWh - Quem consumir mais de 220 kWh terá a isenção, mas o que for consumido acima desse limite, será cobrada a tarifa normal. Por exemplo, se uma residência consumir 250 kWh no mês de abril, o valor equivalente aos 220 kWh da tarifa será descontado, mas os 30 kWh excedentes serão cobrados conforme a tarifa normal. Essa informação é importante até para o uso racional da energia e evitar extrapolar a faixa da isenção da tarifa.

         De acordo com Sérgio Oliveira, os clientes que receberam as faturas em abril antes da assinatura da MP, serão beneficiados. “As unidades que receberam a fatura de energia emitida no mês de abril sem o desconto, e ainda não efetuaram o pagamento, devem desconsiderar a via recebida. A distribuidora irá corrigir a conta aplicando o benefício da MP e disponibilizará nos canais digitais o novo boleto”, explica o diretor.

         Os clientes que já tiverem feito o pagamento da conta não serão prejudicados, pois o saldo será creditado na próxima fatura. Mesmo que a conta seguinte venha com tarifa zerada, esse saldo pago ficará no sistema para ser concedido inclusive nas faturas posteriores ao período da MP.

O que é a tarifa Social de Energia Elétrica (Baixa Renda)?

A Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) é caracterizada por descontos incidentes sobre a tarifa aplicável à classe residencial das distribuidoras de energia elétrica. Para ter direito ao benefício, as famílias deverão atender a um dos seguintes requisitos:

     ·Ser inscrito no CadÚnico, com renda familiar de até meio salário mínimo por pessoas;

     ·Ser idoso ou deficiente que recebe o Benefício da Prestação Continuada (BPC) com renda mensal por pessoa, inferior a um quarto do salário mínimo;

     ·Famílias inscritas no CadÚnico que tenha portador de doença que necessite de aparelhos ligados à energia elétrica de forma continuada, com renda mensal de até 3 (três) salários mínimos;

     ·Famílias indígenas e quilombolas inscritas no Cadastro Único com renda menor ou igual a meio salário mínimo por pessoa da família ou que possuam, entre seus moradores, algum beneficiário do BPC.

Qual a documentação necessária para solicitar o cadastro?

Um dos moradores da Conta Contrato deve possuir os documentos:

      ·CPF

      ·RG ou documento com foto

      ·NIS

      ·Caso possua o Benefício de Prestação Continuada de Assistência Social – BPC, apresentar o número do benefício.

Como saber se a conta está cadastrada do Tarifa Social Baixa Renda?

Basta verificar no canto superior da conta de energia a informação: Classificação: Resid. Baixa Renda - MONOFÁSICO

Como saber o consumo do mês?

No campo demonstrativo de faturamento está a informação sobre o consumo do período faturado.

A conta não é no meu nome, posso cadastrar meu NIS?

Sim. Para cadastro do NIS você precisa informar os dados pessoas e vincular o NIS à sua instalação

Após o cadastro, quando começo a receber o benefício na minha conta de energia?

No próximo ciclo de faturamento. Observe na sua conta de energia no campo “Dados da Conta Contrato” a classificação “Residencial Baixa Renda” e tipo de tarifa “Baixa Renda”.

Como faço para saber se eu tenho o NIS?

Para saber se você tem o NIS ou se ele ainda está ativo, ligue para a Central de relacionamento da Secretaria Especial do Desenvolvimento Social: 0800 707 2003.