Sessão Solene será realizada em 9 de agosto
A
proposição foi apresentada pelo vereador Anderson Moratório (PDT), em Sessão Ordinária ocorrida na manhã desta terça-feira, 18 (Foto: Clauellen Lima) |
Em sua justificativa o vereador citou ser fundamental frisar
que a defesa da soberania dos Povos Indígenas, reconhecida pela Constituição
Federal do Brasil, passa necessariamente pelo reconhecimento e demarcação de
Territórios Indígenas em todo o País. Segundo dados do IBGE, existem mais de
305 etnias diferentes falando mais de 274 línguas indígenas.
“Portanto, solicitamos, seja realizado Sessão Solene em
homenagem ao Dia Internacional dos Povos Indígenas, a ser realizada
preferencialmente em 9 de agosto de 2023”, requereu o vereador Anderson
Moratório, lembrando que o Dia Internacional dos Povos Indígenas do Mundo foi
pronunciado pela primeira vez pela Assembleia Geral das Nações Unidas em
dezembro de 1994, a ser celebrado todos os anos durante a primeira Década
Internacional dos Povos Indígenas do Mundo (1995-2004).
E que, em 2004, a Assembleia proclamou a Segunda Década
Internacional, de 2005 a 2015, com o tema "Uma Década para Ação e
Dignidade". Pessoas de diferentes nações são incentivadas a participar da
comemoração do dia para divulgar a mensagem da ONU sobre os povos indígenas. As
atividades podem incluir fóruns educacionais e atividades em sala de aula para
obter uma apreciação e uma melhor compreensão dos povos indígenas.
Já pela Resolução nº 49/214 de 23 de dezembro de 1994, a
Assembleia Geral das Nações Unidas decidiu que o Dia Internacional dos Povos
Indígenas do Mundo será comemorado em 9 de agosto de cada ano durante a Década
Internacional dos Povos Indígenas do Mundo. A data marca o dia da primeira
reunião, em 1982, do Grupo de Trabalho da ONU sobre Populações Indígenas da
Subcomissão de Promoção e Proteção dos Direitos Humanos.
“Cabe ressaltar que no Brasil, o tradicional Dia do Índio,
comemorado todo 19 de abril, passa a ser chamado oficialmente de Dia dos Povos
Indígenas. É o que define a Lei 14.402, de 2022. A mudança do nome da
celebração tem o objetivo de explicitar a diversidade das culturas dos povos
originários”, enfatizou o vereador que, qualificou a Sessão Solene como de
grande relevância para a população Indígena, submetendo a proposição, para
análise, do parlamento municipal que foi aprovada por unanimidade.
Texto: Francesco Costa
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