Wandenkolk preside Comissão que vai aposentar garimpeiros

"Precisamos reparar um grande equívoco do Estado brasileiro e restaurar o respeito que o país deve aos garimpeiros". 

A frase é do deputado federal Wandenkolk Gonçalves (PSDB-PA), eleito, hoje (7), presidente da Comissão Especial criada na Câmara dos Deputados para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 405/09, que inclui garimpeiros e pequenos mineradores no Regime Geral da Previdência  Social, ao lado de agricultores familiares, parceiros, meeiros e pescadores artesanais.

Wandenkolk explica que a redação original da Constituição de 1988 garantia os benefícios previdenciários para o garimpeiro e o pequeno minerador. Entretanto, os benefícios foram retirados em 1992, durante o governo do ex-presidente Fernando Collor. “Hoje, se os garimpeiros quiserem se aposentar, têm de recorrer à aposentadoria rural. E eles

se sentem humilhados, pois é como se o Brasil se negasse a reconhecer a profissão deles, que é a de garimpeiro”, diz o parlamentar.

Proposta pelo deputado Cleber Verde (PRB-MA), a PEC, se for aprovada, dará aos garimpeiros e pequenos mineradores o direito de receber aposentadoria no valor de um salário mínimo; benefícios decorrentes de acidentes do trabalho; redução de cinco anos no limite de idade para a aposentadoria por idade (60 anos, se homem; e 55, se mulher); e opção pelo enquadramento como segurado facultativo, contribuindo individualmente, tal como os contribuintes individuais, para fazer jus a maior número de benefícios e a rendas mensais de valores mais elevados.

Conforme a proposta, para ter direito ao benefício, os garimpeiros e pequenos mineradores devem exercer suas atividades em regime de economia familiar, sem empregados permanentes, além de contribuir para a seguridade social com 2,1% sobre o resultado da comercialização da produção.

Instalação da Comissão - A instalação da Comissão Especial da PEC 405/09 foi uma das mais concorridas na manhã desta quarta-feira (7), em Brasília. Dezenas de garimpeiros prestigiaram a eleição e posse dos integrantes da Comissão. Além do deputado Wandenkolk (presidente), foram eleitos 1º

vice-presidente, Gilmar Machado (PT-MG), 2º vice-presidente, George Hilton (PRB-MG) e 3ª vice-presidente, Antônia Lúcia (PSC-AC). O deputado Marçal Filho (PMDB) foi escolhido relator.

As principais lideranças garimpeiras presentes elogiaram a escolha dos parlamentares.