“A preocupação da subseção da OAB
em Parauapebas é embasada na posição em que fica o município na questão
econômica, o que atrai muitas pessoas para cá. Prova disso os números da doença
que já foram registrados aqui tendo vários pacientes evoluído a óbito”,
justifica a advogada Maura Paulino, presidente da Subseção da OAB em
Parauapebas, contando que a Ordem mandou Ofício ao governo do Estado pedindo
explicações a respeito de providências em favor de Parauapebas.
Ela enumera que a ordem leva em
consideração que, depois dos Municípios de Belém, Ananindeua, Castanhal, que
são localizados próximo a capital do Estado, e do Município de Santarém/PA,
Parauapebas se destaca negativamente quanto aos casos de Covid19; onde os casos
crescentes decorrem, em especial, da presença de atividade minerária na cidade,
pois ocasiona grande circulação de funcionários de empresas mineradoras e de
suas terceirizadas, além do fluxo migratório inerente aos locais onde estão
sediados os mega projetos de mineração; assim a atividade minerária foi
reconhecida como essencial pela Portaria n° 135/2020, do Ministério de Minas e
Energia, sendo que as atividades tidas como essenciais não são suscetíveis, em
regra, de paralisação; e ainda que a atividade minerária é preponderante na
região sudeste do Estado do Pará, tendo o Município de Parauapebas como o
principal local de exploração e geração de dividendos ao Estado do Pará, já que
a atividade de mineração realizada no Município de Parauapebas gera diversas
fontes de receita ao Estado do Pará, tais como a Compensação Financeira pela
Exploração de Recursos Minerais - CFEM e o Imposto sobre Circulação de Bens e
Serviços – ICMS.
A saúde pública oferecida no
Município, na conclusão da OAB, também é deficiente, por isso também se
considera a urgente necessidade de melhor estruturar as unidade de saúde do
Município de Parauapebas para o tratamento de pacientes com covid19, bem como
de criação de medidas educativas da população, com o fim de diminuir a curva de
contaminação na cidade, já tendo sido noticiadas medidas de combate à Covid19
pelo Município de Parauapebas e pela empresa Vale SA, porém que ainda não são suficientes
para assegurar a saúde da população do Município de Parauapebas, se levar em
conta que Parauapebas atende atualmente no âmbito de saúde pública, pelo menos
outros 3 municípios na região (Eldorado dos Carajás, Curionópolis e Canaã dos
Carajás), atendendo inclusive um infectado pelo covid19 da cidade de Tucumã.
“Consideramos também que até o
presente momento o Estado do Pará não noticiou qualquer medida para auxiliar no
combate da covid19, no Município de Parauapebas, tais como a construção de hospital
de campanha, a entrega de equipamentos hospitalares específicos para o
tratamento da doença, a entrega de máscaras e demais equipamentos de proteção
individual para os profissionais de saúde e para a população, a realização de
campanhas educativas, dentre outras”, alega a advogada, contando que após
diagnosticar a falta de estrutura suficiente do Município de Parauapebas para
promover os cuidados necessários aos pacientes portadores de COVID-19, bem com
ante o elevado número de casos confirmados e mortes no município, a OAB
Subseção de Parauapebas deliberou pela expedição de documento ao Governo do
Estado solicitando informações sobre as providências já tomadas e também
aquelas a serem tomadas pelo Estado em relação ao povo de Parauapebas.
O documento foi encaminhado para
o e-mail institucional do Gabinete do Governador, bem como diretamente para seu
WhatsApp, solicitando, em caráter de urgência, as seguintes informações:
I - Quais medidas já foram adotadas pelo Estado do Pará para
o combate da Covid-19,
no Município de Parauapebas?
II - Quais ações de combate à covid19 estão planejadas para
o Município de
Parauapebas? Qual é a previsão para essas medidas serem
efetivamente
implementadas?
III - Há possibilidade do Estado do Pará fornecer equipamentos
hospitalares
específicos para o tratamento da covid-19, no município de
Parauapebas, tais como
aparelho de tomografia, aparelho de ventilação mecânica,
dentro outros?
IV - Há possibilidade do Pará fornecer mão de obra
especializada para atuar na linha
de frente do combate à covid19, no Município de Parauapebas,
tais como médicos,
enfermeiros, auxiliares e técnicos de enfermagem,
profissionais sanitários?
V- Caso as respostas aos itens anteriores sejam negativas,
qual a justificativa?
Além destas medidas, a OAB
Parauapebas também deliberou pelo requerimento de ingresso como amicus curiae
nas ações civis públicas movidas pelo MPF e também pelo MPE em face do Município
de Parauapebas, o que está sendo providenciado pela equipe técnica.
O amicus curiae é um terceiro que
ingressa no processo para fornecer subsídios ao órgão jurisdicional para o
julgamento da causa. Pode ser pessoa natural ou jurídica, e até mesmo um órgão
ou entidade sem personalidade jurídica (art. 138). Exige a lei, para que se
possa intervir como amicus curiae, que esteja presente a representatividade
adequada, isto é, deve o amicus curiae ser alguém capaz de representar, de
forma adequada, o interesse que busca ver protegido no processo.
De acordo com a presidente da OAB
– Subseção / Parauapebas, Maura Paulino, com essa iniciativa, a OAB reafirma
seu papel de preocupação e responsabilidade na adoção das medidas necessárias
ao enfrentamento desta pandemia. “É o papel dos operários do direito trabalhar
para o direito de todos, em especial em momentos de dificuldade e fragilidade”,
reafirma Maura Paulino.
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