O relator do processo do
mensalão, ministro Joaquim Barbosa, afirmou nesta terça-feira (13) que os
condenados no julgamento, entre eles o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu,
não terão direito a prisão especial.
Ele esclareceu que cela separada
com banheiro ou detenção fora de presídio comum, como em quartéis, são
benefícios para autoridades e pessoas que possuem curso superior que estejam
presas provisoriamente, antes de serem condenados judicialmente.
“Não [os réus não terão prisão
especial]. Prisão especial é só para quem estiver cumprindo prisão provisória,
não definitiva”, afirmou Barbosa, que nesta terça foi ao Congresso a fim de
entregar aos presidentes do Senado, José Sarney, e da Câmara, Marco Maia,
convites para sua posse como presidente do Supremo Tribunal Federal, no próximo
dia 22.
De acordo com o Código de
Processo Penal, detentores de diploma de curso superior, ministros,
governadores, delegados, parlamentares e militares “serão recolhidos a quartéis
ou a prisão especial, à disposição da autoridade competente, quando sujeitos a
prisão antes de condenação definitiva.”
Segundo Barbosa, não cabe mais
determinar aos réus prisão temporária, já que eles já foram condenados pelo
Supremo Tribunal Federal. “Não se está discutindo isso”, disse.
Após o término do cálculo das
penas dos réus pelo Supremo, os ministros decidirão se acolhem o pedido de
prisão imediata feito pela Procuradoria-Geral da República.
Se acolhido, os réus que terão de
cumprir a pena em regime inicialmente fechado irão para presídios comuns. Se
não for acolhido o pedido, a punição só será aplicada após o trânsito em
julgado, quando não houver mais possibilidade de recurso.
Segundo Barbosa, caberá ao juiz
estadual ou federal que executará a sentença do Supremo decidir em quais
presídios os réus do mensalão deverão cumprir a pena. De acordo com o relator,
a escolha tem por base o local onde o réu possui residência e familiares.
“[Considera-se] onde o réu tem família, onde mora”, disse.
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Seu comentário será avaliado por nossos editores e, caso não seja ofensivo nem imoral, será posteriormente postado.