Nesta segunda-feira (12), o Juiz Elder Lisboa, titular da 1º Vara da Fazenda da Capital, determinou que seja suspensa a greve do Sindicato dos servidores do Ministério Público do Estado do Pará (Sisemppa).
Em ofícios, endereçados ao Procurador Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Pará, o sindicato, informou que, mesmo com a decisão, a suspensão dos serviços prestados pelos servidores associados ao órgão de classe está mantida para começar em 25 de outubro de 2012.
No comunicado, o Sindicato divulgou que a deflagração da paralisação da categoria se daria no pleno exercício de direito de greve, que é assegurado a seus filiados pela Constituição Federal, art. 37 e com apoio em lei específica que disciplina o regime jurídico único dos servidores do Estado do Pará.
O sindicato contesta o não atendimento da pauta das reivindicações dos servidores apresentados à Administração Superior do MP, dentre as principais, o suposto não cumprimento da sentença judicial transitada em julgado na ação proposta por sindicato distinto que obteve reajuste nos vencimentos de seus filiados na ordem de 22,45%, a não implantação do plano de carreira, cargos e remuneração (PCCR), e o pedido de realização do concurso de remoção interna a todos os servidores indistintamente, independentemente da vinculação aos polos administrativos do órgão ministerial, conforme previsão no edital em cada concurso.
Entretanto, o juiz pediu a suspensão da paralisação e greve dos servidores do Ministério Público do Estado do Pará e determinou, em caso de descumprimento da ordem judicial, a pena de multa diária de R$ 1.000,00 (um mil reais) ao sindicato ou na pessoa dos membros da Diretoria do Sindicato.
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