A COLIGAÇÃO MAJORITÁRIA “O TRABALHO CONTINUA” interpôs a presente AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO ELEITORAL JUDICIAL em face de MANOEL ZACARIAS DA SILVA e FRANCISCO ADERBAL DE OLIVEIRA, com base no rito do artigo 22 da Lei Complementar 64/90 c/c artigo 41-A da Lei n.9.504/97, afirmando que os investigados são candidatos a vereador respectivamente pelo PSB, sob o número 40.000 e pelo Partido Democrata, sob o número 25.555, e no dia 14/08/2012 iniciaram-se protestos na Serra Pelada em razão de acidente fatal envolvendo um morador local, sendo que culminou com revolta popular incitado por lideres locais, provocando violenta manifestação resultando numa série de vandalismos, saque, dano em propriedade pública e privada.
Durante os três dias que duraram os protestos, os investigados, visando benefício eleitoral, promoveram a arrecadação e distribuição de alimentos aos manifestantes com propósito eleitoreiro, ação que teve participação direta da filha do primeiro investigado, Francisca Zacarias, com anuência deste, contratou pela quantia de R$20,00 o serviço de divulgação de propapanga volante do Sr. Cabeludo, para promover tanto a arrecadação dos alimentos como a sua confecção, na casa do primeiro investigado (aonde mantinha seu comitê eleitoral), para atender os manifestantes em troca de apoio eleitoral aos investigados. Que a “campanha de arrecadação” tinha o único fim de favorecer o primeiro investigado, cooptando os votos dos eleitores que se beneficiavam com a distribuição de alimentos.
Afirma que os investigados ao final já faziam diretamente a distribuição de água e alimentação, sem usar interposta pessoa, conforme se infere do depoimento de Elio Santos Leão, em inquérito policial.
Em face dos fatos, o Ministério Público apresentou denúncia com base no artigo 299 da Lei Eleitoral.
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