A região
sudeste do Pará não registrou qualquer caso de homicídio motivado por conflito
agrário, em 2012. A informação foi divulgada, nesta quarta-feira, 7, durante
reunião, na sede da Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social,
em Belém. Presidido pelo secretário de Estado de Segurança Pública e Defesa
Social, Luiz Fernandes Rocha, e pelo delegado-geral da Polícia Civil, Nilton
Atayde, o encontro tratou dos conflitos agrários e a violência no campo no
Estado. Estiveram presentes o ouvidor agrário nacional, José Gercino Filho, e
Ailson Silveira Machado, coordenador de Mediação de Conflitos Agrários da
Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República. Também
participaram do encontro representantes das Polícias Civil e Militar; Centro de
Perícias Científicas “Renato Chaves”; Corpo de Bombeiros Militar; Incra de
Marabá; Ouvidoria Agrária do Tribunal de Justiça do Pará; Defensoria Pública
Agrária do Pará; Ministério Público do Estado; Procuradoria Geral do Estado
(PGE); Comissão Pastoral da Terra (CPT) de Marabá, e integrantes da empresa
Terra Norte, administradora da fazenda Santa Marta, em Mojú.
Um dos
assuntos enfatizados no encontro foi a proteção de defensores de direitos
humanos ameaçados no Pará. A Segup garantiu que irá verificar pedidos de
proteção de defensores de direitos humanos dentro do Programa de Proteção a
Testemunhas no Pará, que é resultado de um convênio entre o Governo Federal e
que está em fase de encerramento de convênio. Na reunião, foi tratada a
possível renovação do convênio referente ao Programa de Proteção a Testemunhas,
da Presidência da República.
O secretário
garantiu que, independente da renovação ou não do convênio com o Governo
Federal para proteção de defensores de direitos humanos, o Governo do Pará não
irá suspender qualquer proteção a pessoas no Estado. Fernandes orientou aos
representantes de movimentos sociais para que sempre haja o registro formal da
denúncia de ameaça para que as providências legais sejam tomadas pelas
Delegacias de Conflitos Agrários. José Gercino Filho garantiu que irá oficiar a
Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República para que
agilize agendamento de reunião com a Segup e a Sejudh (Secretaria de Estado de
Justiça e Direitos Humanos) para tratar da possibilidade de renovação do
convênio para proteção aos defensores de Direitos Humanos.
Durante a
reunião foram apresentados dados sobre a atuação das três Delegacias de
Conflitos Agrários (Decas) – que atuam no Nordeste do Pará, em Marabá e em
Redenção – sobre as ameaças de defensores de direitos humanos. Os diretores das
duas Decas – Victor Leal, da Deca de Marabá, e Marcelo Dias, da Deca de
Redenção – participaram da reunião. O diretor de Polícia do Interior da Polícia
Civil, delegado Sílvio Maués, apresentou um relatórios das atividades e das
áreas de atuação das Decas no interior do Pará. “Atualmente, a atuação das
Decas se pauta na mediação de conflitos para antecipar e prevenir ocorrências
de crimes agrários. Para tanto, as Delegacias contam com as parcerias de outros
órgãos, como a Polícia Militar, a Ouvidoria Agrária do Incra, a Ouvidoria
Agrária Nacional, o Tribunal de Justiça do Estado e o Ministério Público
Estadual”, detalhou.
Ele explica
que os casos de crimes ocorridos tem como pano de fundo uma nova
característica: as disputas internas entre membros dos acampamentos. Com
relação aos tipos de crimes mais registrados pelas Decas está em primeiro lugar
o crime de ameaça, seguido de casos de homicídios, esbulho possessório, porte e
posse ilegal de arma de fogo. “Nossa meta é fechar o ano sem qualquer registro
de morte no campo ”, enfatizou Maués. O secretário Luiz Fernandes ressaltou os
investimentos realizados na Segurança Pública pelo Governo do Estado para
combate aos conflitos agrários e violência no campo. Entre as medidas estão a
criação da Unidades Integradas de Polícia no interior do Estado, com as
presenças das Polícias Civil e Militar em um mesmo local; a realização de
concursos públicos para as Polícias Civil e Militar para aumentar o efetivo de
policiais e a aquisição de aeronaves para o combate aos crimes no campo. Além
disso, já há o projeto de criação de uma nova Delegacia de Conflitos Agrários,
sediada em Altamira, para atender a região.
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