13 de ago. de 2011

Câmara de Parauapebas

Câmara Municipal de Parauapebas 
dá explicações ao MP
 Euzébio diz que não houve descaso
     Com o fim do recesso parlamentar a Câmara Municipal de Parauapebas continua na mira do MP que esperava explicações sobre as possíveis irregularidades apresentadas por populares que participaram do último concurso público realizado pela câmara. 
     O episódio teve início quando o Ministério Público encaminhou à presidência daquela Casa de Leis ofício pedindo explicações sobre o concurso público. De acordo com o especificado no ofício do MP que data de 16 de junho de 2011 e foi recebido pela presidência da câmara no dia seguinte, 17 de junho, o prazo máximo para o repasse das informações eram é de 10 dias.  Porém o prazo foi expirado no dia 27 de junho de 2011 e a câmara ignorou a petição do MP.
     Com o silencio, o MP enviou, no dia 05 de julho, terça-feira, um segundo ofício reiterando o teor do primeiro e neste dando um prazo de apenas 48 horas para o retorno com as informações.
     A câmara entrou em recesso sem dar as informações pedidas, mas enviou ao MP documento pedindo que o prazo fosse estendido até o dia 5 de agosto quando seu corpo técnico estaria de volta ao trabalho.
     Ao findar o recesso o presidente da Câmara Municipal de Parauapebas, Euzébio Rodrigues, recebeu nossa equipe de reportagem e explicou, em entrevista, que tudo foi resolvido. “Com relação ao primeiro ofício encaminhado pela promotora de justiça, Dra. Bruna Rebeca, houve um equívoco no recebimento, não tendo sido protocolado pela diretoria da câmara recebendo apenas a assinatura de um funcionário”, conta Euzébio, dizendo ter explicado à promotora que não houve a intenção de prejudicar os trabalhos do MP.
     Euzébio garante que foi aberta investigação para apurar qual funcionário recebeu o ofício e não protocolou corretamente e afirma já ter respondido as indagações do MP sobre o concurso público e ainda ofereceu as explicações sobre o “mal entendido” noticiado na imprensa como “descaso ao MP”.
     O presidente da câmara de Parauapebas explicou que a Lei que cria os salários para remunerar os novos servidores está sendo criada e as demais explicações pedidas foram respondidas.
Irregularidades - Entre as irregularidades investigadas, pelo MP, está a utilização da resolução para fixar remuneração e o motivo da retificação para diminuição de vagas de 96 para 53 cargos efetivos bem como a resolução que criou cargos e provimentos em comissão de direção e assessoramento superior num total de 442 sem especificar suas atribuições. (Francesco Costa / Especial para jornal O Regional)


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