Emancipação

Frente Carajás quer que justiça decida onde será o plebiscito

     Os líderes das frentes pela criação de Carajás e Tapajós pediram ontem ao ministro Arnaldo Versiani, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que a justiça decida o mais breve possível a Ação Direta de Constitucionalidade (ADIN) que definirá se o plebiscito marcado inicialmente para 11 de dezembro será realizado em todo o Estado do Pará ou nas regiões emancipandas, conforme determina o artigo 18 da Constituição Federal.

     O deputado Giovanni Queiroz (PDT-PA) alertou, durante audiência pública, que além da confusão que a indefinição gera no processo eleitoral, há ainda custos financeiros de campanha, cuja arrecadação e teto de gastos dependem da abrangência do plebiscito.

     O deputado e os demais líderes da frente pró Carajás e Tapajós defendem o texto constitucional, que define como “população diretamente interessada” os moradores das regiões que lutam por autonomia administrativa. A decisão caberá ao Supremo Tribunal Federal (STF).

     Os principais temas debatidos ontem na audiência pública foram ainda a composição das frentes parlamentares _ que poderão vir a ter entidades da sociedade civil incorporadas _ e a propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão. Segundo o movimento pela emancipação dos dois estados, o ideal é que se repita o procedimento de uma eleição normal, com espaço de sete minutos para cada frente nos horários nobres da tarde e da noite, além das inserções normais ao longo do período da campanha autorizada pela justiça.

     O ministro Arnaldo Versiani disse que as regras serão definidas até a última semana de agosto e também defendeu uma definição rápida do STF sobre a abrangência do plebiscito. Ele explicou que o TSE definiu que a consulta seria em todo o estado com base na Lei Complementar 7909, mas admitiu que a dúvida sobre a constitucionalidade ou inconstitucionalidade deve ser esclarecida pelo STF para evitar uma eventual frustração do eleitorado paraense. O ministro considerou “imprescindível” que o STF se manifeste sobre a matéria o mais cedo possível.

     O movimento pela criação de Carajás e Tapajós querem evitar que se repita a confusão gerada na eleição do ano passado com a indefinição da validade da lei da ficha limpa.

     O judiciário decidiu pela validade da lei apenas nas eleições futuras só em março deste ano, levando vários candidatos, no país inteiro, desistirem de concorrer, enquanto outros que disputaram e venceram, ainda aguardam uma posição da justiça para assumir os cargos.