Deputado Milton Zimmer critica a Taxa Sobre a Mineração

Miltom Zimmer, deputado estadual (PT), falou sobre a Taxa Sobre a Mineração que está em fase de criação pelo governo Jatene. O deputado conversou com o jornalista Francesco Costa e explicou com detalhes o Projeto de Lei e qual sua opinião sobre ele.

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É preciso informar a toda a sociedade de que este é um Projeto de Lei para enganar nossa região; precisamos termos uma clareza de que os grandes prejudicados com a implantação desta taxa são os pequenos. A taxa é de R$ 6 por tonelada de minério explorado independente do valor por grama ou quilo.

 Pegando, por exemplo, uma tonelada de ouro que custam praticamente R$ 100 mil pagará uma taxa de R$ 6, já uma tonelada de areia, brita, seixo, argila etc. que tem um preço bem inferior pagará o mesmo valor. O governo está dizendo que é pra arrecadar e enquadrar a Vale, mas de fato os grandes prejudicados são os pequenos produtores e comerciantes. Caso esta taxa, apesar de inconstitucional, seja aprovada, teremos um aumento de 44% no preço da areia; o tijolo subirá 68%; e a brita 24%. O projeto deve estar vindo para a ALEPA, queremos debater e rever esta questão para que os pequenos não sejam prejudicados.

 Outra questão importante para nossa região é o fato de que o governo não destina a aplicação dos valores arrecadados, cerca de R$ 800 milhões por ano, deste valor R$ 540 serão arrecadados em nossa região. E com isto, de novo, o governo do Estado quer tirar os nossos recursos pra investir na capital e nos deixar com as rodovias estaduais como está, a segurança pública e a saúde sucateada, o ensino médio só funcionando porque os prefeitos bancam. Tenho certeza que tanto eu quanto os outros deputados estaduais da região pautaremos isto, para que este recurso retorne em forma de obras e serviços para nossa região.

Para isto apresentaremos emendas ao Projeto de Lei definindo que no mínimo 50% da arrecadação com a taxa sejam investidos em nossa região, nos municípios mineradores e nos que sofram influencia da mineração.

20% do montante destinado a esta região queremos que sejam investidos nos municípios mineradores e com os outros 30% que seja criado um fundo para os municípios da área de influência.

Mas é melhor a emancipação do que tudo isto, até porque, caso emancipe Carajás, não criaremos esta Lei e sim debateremos o novo Código Minerário, que hoje determina o pagamento de apenas 2% do liquido e estamos propondo 7% do bruto. Não precisaremos criar uma nova taxa e sim que o novo Código Minerário aconteça e a partir disto teremos investimentos e o crescimento.

E usando a política da mineração incentivaremos o pequeno comércio e produtores de vários níveis, além da agricultura e todos os segmentos econômicos da região.

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