A presidente Dilma Rousseff assinou nesta sexta-feira decreto pelo qual reajusta o salário mínimo em 14,13%. A partir de janeiro, o novo mínimo será de R$ 622. O decreto deverá ser publicado no Diário Oficial da União na segunda-feira.
O aumento é a soma da inflação do ano anterior, mais o Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos atrás. Depois de uma queda de braço com o Congresso no início do ano, o governo conseguiu aprovar uma política do salário mínimo até 2015, que permite à presidente reajustá-lo por decreto anualmente, e não por projeto de lei, como queria a oposição.
O parecer do relator-geral do Orçamento 2012, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), aprovado no final da noite de quinta-feira previa um novo salário mínimo de R$ 622,73, levando em consideração a inflação do período (INPC de 6,3%) e mais o PIB de 2010, que foi de 7,5%. O atual mínimo é de R$ 545. Os aposentados que recebem o chamado piso previdenciário também terão o mesmo reajuste. Já os aposentados que ganham acima do mínimo ficaram apenas com a reposição da inflação, sem aumento real.
O texto foi aprovado por deputados e senadores às 23h50 de quinta-feira, a dez minutos do prazo final, que acabava à meia-noite. Por volta de 23h20, os parlamentares criaram as condições políticas para que o presidente da Força Sindical, deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), desistisse de derrubar a sessão e de impedir a votação do Orçamento. O acordo foi de que a presidente deveria divulgar carta se comprometendo a abrir negociações com os aposentados sobre uma política de valorização permanente dos benefícios. Mas, de concreto, o Orçamento da União não previu reajustes para os servidores do Poder Judiciário e nem aumento real (acima da inflação) para os aposentados que ganham acima do salário mínimo. O Congresso entrou em recesso nesta sexta-feira.
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