Para ajudar ainda mais micro e pequenos empreendedores de
Parauapebas, durante a crise do Coronavírus, a prefeitura desenvolveu um
conjunto de medidas, via Banco do Povo, para contemplar este público. Dentre as
medidas estão a ampliação de prazos de pagamentos e o aumento do teto de
financiamento para pessoas jurídicas.
As medidas são garantidas pela Lei nº 21/20, do prefeito
Darci Lermen, aprovada na tarde desta segunda-feira, 6, pela Câmara Municipal
de Parauapebas e sancionada na manhã desta terça-feira, 7, pelo chefe do
Executivo. Com vigência até 30 de setembro deste ano, o texto institui
critérios transitórios para a aplicação da Lei Municipal nº 4.315/06, de
regulamentação dos financiamentos via Banco do Povo.
Em meio a um cenário preocupante e de incertezas econômicas,
Darci Lermen diz que a lei “surge para minimizar os impactos financeiros que a
pandemia do Covid-19 poderá causar nos pequenos e microempreendedores do
município de Parauapebas”.
Linhas de créditos disponíveis - Com as novas medidas, serão permitidas linhas de crédito no
Banco do Povo para capital de giro, capital de investimento fixo e capital
misto, que pode ser utilizado para a aquisição de mercadorias, matéria-prima,
máquinas ou equipamentos. Os valores serão liberados pela prefeitura via
depósito bancário.
Quem for contemplado neste momento, terá prazo de carência
de até 180 dias – ou seis meses - para pagar a primeira parcela. O teto para
empréstimo de Pessoa Física (PF) continuará em R$ 6 mil, mas para Pessoa
Jurídica (PJ) foi ampliado para R$ 20 mil. Todos os recursos são
disponibilizados por meio do Fundo Municipal para Geração de Emprego e Renda do
Banco do Povo.
Os prazos de parcelamento do pagamento do empréstimo também
foram ampliados de 24 para 36 meses. A taxa de juros será de acordo com a Taxa
Selic do mês vigente. A atualização provisória na lei permitirá também
concessão dos financiamentos e empréstimos sem a necessidade de consulta aos
órgãos de proteção ao crédito ou de fiador.
As novas medidas também garantem apoio para quem já é
cliente do Banco do Povo. Quem estiver com inadimplência de parcelas de até
seis meses poderá renegociar o débito, sem a incidência de juros e multas.
Também não será feita a inclusão de inadimplentes no SPC e Serasa.
Como obter o financiamento - O Banco do Povo atende pessoas físicas e jurídicas que desenvolvem
negócios. Os interessados em obter o financiamento devem fazer a solicitação
preferencialmente online, pelo site da prefeitura, no seguinte link
https://www.parauapebas.pa.gov.br/index.php/banco-do-povo.html.
“Disponibilizamos um espaço exclusivo do Banco do Povo, no
site da prefeitura, para atender a demanda. O interessado deve baixar o
formulário disponível lá, preencher devidamente e enviar por e-mail, anexando
as respectivas documentações solicitadas. Ao recebermos o e-mail, faremos a
análise do perfil do requerente; se aprovado, vamos digitalizar o contrato e
agendar para o contemplado ir, fisicamente na agência, assinar o documento
conosco”, explica André Aguiar, diretor do Banco do Povo.
Atendimentos presenciais na agência do Banco do Povo localizada
no Mercado Municipal também ocorrem, porém, mediante agendamento prévio pelos
telefones 99666-9161 / 3356-1020 para evitar aglomerações.
Texto: Karine Gomes
Assessoria de Comunicação - Ascom
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