As contas do prefeito Anuar Alves estão passivas de investigação
O Tribunal de Contas dos Municípios fará inspeções ordinárias nos municípios de Parauapebas e Canaã dos Carajás, referentes os exercícios financeiros de 2008, 2009 e 2010, abrangendo 2011. Embora a decisão tenha levado em consideração as denúncias do ex-presidente da Vale, Roger Agnelli, de que os royalties pagos pela mineradora são mal geridos pelas prefeituras, o TCM vai analisar a legalidade de todos os contratos durante as inspeções ordinárias.
A Prefeitura de Canaã dos Carajás também mantém contrato com o escritório do Advogado Jader Pazinato, só que enquanto a Prefeitura de Parauapebas pagou R$ 8.791.703,01 segundo o TCM, Anuar Alves, (PDT) Prefeito de Canaã dos Carajás, pagou R$ 792.952,27.
Em abril deste ano, antes das denúncias de Agnelli, o TCM detectou algo estranho nas contas da Prefeitura Municipal de Parauapebas em relação aos valores muito altos pagos à empresa Jader Alberto Pazinato Advogados Associados, contratada para cobrar na Justiça royalties da Vale do Rio Doce, e solicitou à Controladoria do TCM um levantamento dos valores pagos por prefeituras paraenses ao referido escritório.
Como o contrato firmado entre as Prefeituras e o escritório não havia sido enviado para cadastramento no TCM, o tribunal solicitou que o contrato fosse enviado e deu prazo de 15 dias a contar do recebimento da notificação. Antes mesmo que expirasse o prazo, algumas prefeituras entre elas a de prefeitura de Parauapebas, solicitou prorrogação. O TCM considerou o pedido injustificável, por entender (e a lei exige) que principalmente um contrato de tamanha envergadura tem de estar devidamente guardado na prefeitura, e decidiu realizar as inspeções.
(Francesco Costa para jornal O Regional)
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